Escritório de advocacia - Florianópolis e região
ESPECIALIZADO EM direito da FAMÍLIA
Nosso compromisso é fornecer serviços jurídicos de alta qualidade, adaptados às necessidades individuais de cada cliente. Oferecemos uma ampla gama de soluções especializadas no direito de família e estamos dedicados a proporcionar um atendimento eficiente para cada caso, garantindo a melhor resolução para as questões familiares, com foco em clientes da Grande Florianópolis
ALGUNS DE NOSSOS SERVIÇOS
O inventário familiar é uma lista detalhada de todos os bens e propriedades de uma família, incluindo itens de valor financeiro, como imóveis, veículos e contas bancárias, além de itens de valor sentimental, como joias e objetos pessoais. Seu objetivo é assegurar que todos os bens sejam divididos de forma justa entre os membros da família em casos de falecimento, separação ou divórcio. Além disso, um inventário familiar auxilia na identificação de quais bens precisam ser protegidos por seguros ou incluídos em um testamento. Realizar um inventário familiar é uma ferramenta valiosa para garantir a proteção dos bens da família no futuro.
O divórcio é marcado por inúmeras questões emocionais e legais. É essencial contar com orientação especializada para escolher a abordagem mais adequada, seja amigável ou litigiosa, e para garantir que todas as questões envolvidas sejam tratadas com empatia e respeito. Este processo, embora desafiador, pode ser conduzido de maneira eficiente, minimizando os impactos negativos e promovendo uma resolução justa para todas as partes envolvidas.
A partilha de bens envolve a divisão de todos os bens adquiridos durante o casamento ou união estável, descontadas as dívidas. Essa divisão, chamada de meação, abrange os aquestos, que são os bens adquiridos ao longo do relacionamento.
Exceto nos regimes de separação convencional ou obrigatória de bens, todo término de relacionamento tem implicações econômicas. A comunicabilidade dos bens só cessa com a efetivação da partilha. Até esse momento, ambos os cônjuges são co-titulares da metade dos bens, em um estado denominado mancomunhão.
A união estável é uma forma de núcleo familiar baseada em uma convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, entre pessoas que não possuem impedimentos para casar ou que estejam separadas de fato ou judicialmente.
Ao contrário do casamento, a união estável é uma situação informal que não requer qualquer tipo de solenidade ou celebração para produzir efeitos legais. Sua caracterização depende apenas da comprovação de seus requisitos subjetivos.
A pensão alimentícia refere-se às prestações periódicas que uma pessoa deve pagar para suprir as necessidades de sobrevivência e manutenção de quem não pode provê-las por conta própria. É importante destacar que essas prestações não se limitam apenas às despesas alimentares do beneficiário. Elas devem também cobrir custos relacionados a necessidades básicas, como saúde, moradia, educação, vestuário, entre outros.
A dissolução da união estável é um processo legal que põe fim a uma convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas que vivem juntas com o objetivo de constituir uma família. Ao contrário do casamento, a união estável não exige formalidades específicas para sua formação, mas sua dissolução pode ser feita de duas maneiras: judicialmente ou extrajudicialmente.
Dissolução Judicial: Quando há conflitos quanto à partilha de bens, guarda dos filhos ou pagamento de pensão alimentícia, é necessário recorrer ao processo judicial. Neste caso, um juiz avaliará as circunstâncias e decidirá sobre as questões pendentes, baseando-se nas evidências apresentadas e na legislação vigente.
Dissolução Extrajudicial: Quando há consenso entre as partes, a dissolução pode ser feita em cartório. É um procedimento mais rápido e menos oneroso, que exige a presença de um advogado para a elaboração da escritura pública de dissolução de união estável. Essa opção é válida para casais que não possuem filhos menores ou incapazes e que acordam sobre a partilha de bens.
O divórcio litigioso ocorre quando os cônjuges não conseguem chegar a um acordo sobre os termos da separação, incluindo a partilha de bens, a guarda dos filhos e a pensão alimentícia. Esse tipo de divórcio é mais complexo e envolve a intervenção judicial para resolver as disputas, tornando o processo mais demorado e emocionalmente desgastante.
Quando há filhos envolvidos, a situação se complica ainda mais, pois o juiz precisa determinar a guarda, que pode ser compartilhada ou unilateral, e estabelecer um regime de visitas. Além disso, é necessário definir a pensão alimentícia, que cobre as necessidades básicas dos filhos, como alimentação, saúde, educação e vestuário. A produção de provas, como testemunhos e documentos financeiros, é essencial para que o juiz tome uma decisão justa e equilibrada. Em alguns casos, estudos psicológicos e sociais podem ser requisitados para melhor avaliar o ambiente familiar e as condições mais favoráveis para os filhos
A lei de alimentos gravídicos concede à gestante o direito de solicitar alimentos durante a gravidez. Esses alimentos incluem valores suficientes para cobrir as despesas adicionais decorrentes do período gestacional, desde a concepção até o parto.
Os alimentos gravídicos abrangem despesas como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e outras prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, conforme indicado pelo médico. Além disso, o juiz pode determinar outras despesas que considere pertinentes para garantir o bem-estar da gestante e do bebê.
A guarda compartilhada é um regime de guarda em que ambos os genitores têm direitos e responsabilidades iguais sobre a criação e educação dos filhos. Este arranjo legal foi estabelecido como regra principal no Brasil pela Lei 13.058/2014, com o objetivo de proteger o melhor interesse da criança, garantindo que ambos os pais participem ativamente de sua vida, independentemente das questões entre os adultos
Na guarda compartilhada, as decisões importantes sobre a vida da criança, como educação, saúde e moradia, devem ser tomadas em conjunto pelos pais. Isso não significa que a criança vá morar em duas casas alternadamente, mas sim que o tempo de convívio e as responsabilidades são distribuídos de maneira equilibrada. Caso os pais vivam em cidades diferentes, a residência da criança será estabelecida na localidade que melhor atender ao seu interesse, com o outro genitor contribuindo através de pensão alimentícia
A adoção estabelece um novo vínculo legal e afetivo entre uma criança e sua nova família, substituindo sua família biológica. Esse processo implica na perda do poder familiar pela família biológica e na adoção definitiva e irreversível pela família adotiva, incluindo a alteração do registro civil da criança.
É essencial compreender que a adoção não deve ser abordada exclusivamente do ponto de vista dos adotantes ao procurar um advogado especializado. Seu objetivo primordial é assegurar a proteção da criança, proporcionando-lhe condições adequadas para seu desenvolvimento, abrangendo saúde, educação, afeto e senso de pertencimento, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Portanto, embora os candidatos à adoção busquem ampliar sua família, é imperativo que os interesses e o bem-estar da criança sejam sempre prioritários durante todo o processo.
A violência doméstica é um grave problema que ocorre no seio das famílias, manifestando-se em diversas formas como abuso físico, psicológico, sexual, patrimonial e moral. Este tipo de violência afeta não apenas a vítima direta, mas também os filhos e outros membros da família, deixando cicatrizes profundas e impactos duradouros.
Advogados especializados em direito de família desempenham um papel crucial nesse cenário, oferecendo suporte legal fundamental para as vítimas. Eles ajudam na obtenção de medidas protetivas urgentes, orientam sobre os procedimentos legais para garantir a segurança das vítimas e de seus dependentes, e representam seus interesses nos processos judiciais, como divórcios, guarda de filhos e partilha de bens.
No Brasil, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma legislação vital que visa proteger mulheres contra a violência doméstica, estabelecendo medidas específicas para prevenir e punir agressões. Além disso, o Código Penal Brasileiro criminaliza diversos tipos de violência doméstica, proporcionando um arcabouço legal robusto para responsabilizar os agressores.
É essencial conscientizar sobre a gravidade desse problema e promover ações coordenadas entre profissionais do direito, psicólogos, assistentes sociais e demais envolvidos na proteção das vítimas. Somente através de uma abordagem integrada, que combine apoio jurídico, psicológico e social, podemos efetivamente combater e prevenir a violência doméstica, proporcionando um ambiente seguro e saudável para todas as famílias.
BIOGRAFIA
Porém, seu interesse e paixão pelo Direito falaram mais alto e acabaram por trazer-lhe para a advocacia. Atualmente Thiago é Diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Palhoça (CDL) desde 2011 e membro do Conselho de Incentivos Fiscais e Sociais de Palhoça (CONCIFIS) desde 2019.
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Nosso compromisso é fornecer serviços jurídicos de alta qualidade, adaptados às necessidades individuais de cada cliente. Oferecemos uma ampla gama de soluções especializadas nas áreas de direito civil, imobiliário e planejamento sucessório, com foco em clientes da Grande Florianópolis.